Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos: "Serviço" refere-se às atividades de preparo de jardim, manutenção e acompanhamento de drenagem oferecidas pela Estação Verde; "Cliente" refere-se à pessoa física ou jurídica que contrata os serviços; "Nós/Nossa" refere-se à Estação Verde; "Site" refere-se ao domínio estacaovx.world.

2. Aceitação dos Termos

Ao enviar o formulário de contato ou contratar um serviço, o Cliente declara ter 18 anos ou mais e capacidade legal para firmar acordo com a Estação Verde. Solicitações feitas por menores de idade sem representação de um responsável legal não serão processadas.

3. Descrição dos Serviços

A Estação Verde presta serviços de jardinagem e manutenção de áreas verdes, incluindo visitas de preparo pré-chuva, manutenção quinzenal na estação chuvosa e planos anuais de transição e drenagem. Os serviços são prestados na região de São Luís, MA, e arredores, conforme disponibilidade de agenda.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a fornecer acesso adequado ao terreno na data agendada, informar corretamente o endereço de atendimento e comunicar previamente qualquer restrição de acesso ou condição especial do local.

É de responsabilidade do Cliente sinalizar a presença de instalações subterrâneas, animais domésticos ou outros fatores que possam afetar a segurança da execução do serviço.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens e identidade visual, pertence à Estação Verde. O uso deste conteúdo para fins comerciais sem autorização prévia não é permitido.

6. Preços e Pagamento

Os valores dos serviços são informados em Reais (R$) e podem ser consultados na página de Soluções. Os preços descritos representam o escopo padrão de cada serviço; ajustes de escopo podem gerar variação de valor, sempre acordada previamente com o Cliente.

Formas de pagamento aceitas serão informadas no momento da contratação. Cancelamentos com menos de 24 horas de antecedência podem estar sujeitos a cobrança parcial referente à visita agendada.

7. Termos Específicos do Serviço

Os serviços de manutenção quinzenal e planos anuais dependem de acesso contínuo ao terreno nas datas agendadas. Alterações de escopo durante a vigência de um plano devem ser solicitadas com antecedência razoável e podem impactar o valor contratado.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços são prestados com base em avaliação técnica do terreno no momento da visita. Não garantimos resultados específicos quanto ao comportamento futuro da drenagem, já que fatores climáticos e do solo estão fora do nosso controle. As recomendações fornecidas refletem boas práticas de jardinagem e manutenção de áreas verdes.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da Estação Verde por eventuais danos decorrentes da prestação do serviço está limitada ao valor pago pelo Cliente pelo serviço contratado. Não nos responsabilizamos por danos indiretos ou por eventos de força maior, incluindo chuvas extremas fora do padrão histórico da região.

10. Indenização

O Cliente concorda em isentar a Estação Verde de reivindicações decorrentes de informações incorretas fornecidas sobre o terreno ou de restrições de acesso não comunicadas previamente.

11. Rescisão

Planos de manutenção quinzenal ou anual podem ser encerrados por qualquer das partes mediante aviso prévio de 15 dias. Serviços já executados até a data de encerramento permanecem devidos.

12. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca de São Luís, Estado do Maranhão, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, respeitados os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.

13. Disposições Gerais

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não representa renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data de vigência será sempre indicada no topo desta página. O uso continuado dos serviços após uma atualização representa aceitação dos novos termos.